A instalação da comissão especial que vai analisar a PEC que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos está prevista para a segunda semana de agosto, entre os dias 10 e 14. Apesar do início dos trabalhos, líderes parlamentares admitem que a proposta só terá trânsito efetivo após as eleições, quando a presença de deputados em Brasília tende a se normalizar.
A decisão de adiar a votação é justificada pelo calendário eleitoral: em agosto e setembro o foco das bancadas estará nas bases estaduais, reduzindo o quórum presencial e elevando o risco de que o debate seja contaminado por motivações eleitorais. O deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), indicado para presidir a comissão, disse que conduzirá os trabalhos com imparcialidade e pretende intensificar a tramitação a partir de 4 de outubro, com a meta de votar na comissão e, em seguida, no Plenário ainda este ano.
O cenário político está dividido. Partidos de direita e bancadas conservadoras defendem a redução ampla da maioridade para todos os tipos de crime, sustentando que a medida diminuiria a sensação de impunidade. Na outra ponta, legendas de esquerda prometem enfrentar o texto e apostar em alternativas, como reforço de medidas socioeducativas em vez de envio de adolescentes a estabelecimentos penais. A CCJC já aprovou texto que fixa a imputabilidade aos 16 anos, e a pauta está apensada a propostas que trazem recortes diferentes, como a que limita a redução a crimes hediondos.
O levantamento do Datafolha de 25 de junho, com 79% de apoio à redução, é citado pelos defensores da PEC como sinal de respaldo popular — ainda que seja o menor percentual desde 2003, quando chegou a 84%. O adiamento para depois das eleições reduz o custo político imediato, mas também adia uma decisão sobre tema sensível que tende a polarizar candidaturas e a transformar a tramitação em peça de campanha, elevando o desafio técnico e institucional de se buscar alternativas eficazes à violência juvenil.