Brasília, DF – A Câmara dos Deputados debate a adoção do voto distrital misto, sistema que divide as vagas entre representantes eleitos por regiões menores e parlamentares escolhidos por listas partidárias fechadas. O relator, deputado Domingos Neto, defende um esquema com voto único que valeria tanto para o candidato do distrito quanto para a legenda.

Hoje, o Brasil usa um modelo proporcional: o eleitor vota em um candidato, mas a distribuição final de cadeiras considera o desempenho do partido — por meio de cálculos como quociente eleitoral e partidário e a distribuição das sobras. Como resultado, usuários do sistema atual já viram candidatos com votos expressivos não se elegerem, enquanto outros assumem cadeiras por força da votação da legenda.

O mandato, segundo o entendimento do Supremo, pertence ao partido

No componente distrital do novo desenho, cada estado seria fatiado em distritos eleitorais. A divisão leva em conta o número de eleitores; num exemplo citado por especialistas, um estado com 30 vagas poderia virar 30 distritos, e cidades grandes como Curitiba teriam vários deles, ao passo que municípios pequenos seriam agrupados.

A lista fechada adiciona outra mudança: a ordem dos nomes que ocupam as vagas fica definida pela direção do partido, não pelo voto direto no candidato. Uma legenda que conquiste três cadeiras preencheria essas vagas conforme a lista pré-estabelecida — o eleitor, nesse formato, só escolheria a legenda ou daria um voto que também seria computado para a lista, no caso da proposta de voto único.

Especialistas e operadores do Direito Eleitoral apontam implicações práticas: dúvidas sobre o papel do eleitor, o fortalecimento das cúpulas partidárias e o impacto na representação de grupos menores. "O mandato, segundo o entendimento do Supremo, pertence ao partido", diz o advogado Waldir Franco Felix Junior. "Você vai fragmentar, por exemplo, o Estado do Paraná em áreas menores", acrescenta, ilustrando como o desenho distrital altera a geografia política.

Você vai fragmentar, por exemplo, o Estado do Paraná em áreas menores