A defesa da ex-deputada Carla Zambelli entrou no Supremo Tribunal Federal com pedido de habeas corpus e salvo-conduto para permitir seu retorno ao Brasil com o objetivo declarado de votar no primeiro turno em sua mãe, Rita Zambelli, candidata a deputada federal por São Paulo. O requerimento foi protocolado na segunda-feira (21/9) pelo advogado Eduardo Maurício, que atua no processo de extradição junto à Justiça italiana.
No pedido, os advogados pedem garantia de entrada no país, permissão para o regresso à Itália e proteção contra prisão durante o período necessário para essas finalidades. A solicitação também inclui pedido para suspender temporariamente os efeitos das condenações até que seja julgado o processo relativo às mensagens entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes. A defesa argumenta, assim, que a situação processual justificaria a medida excepcional.
Zambelli está na Itália desde maio do ano passado, quando foi condenada em dois processos pelo ministro Alexandre de Moraes. Se retornar ao Brasil, corre o risco de ser presa em função das penas aplicadas — somadas, próximas de 15 anos — por episódios que incluem ataque hacker ao site do Conselho Nacional de Justiça em 2022, porte ilegal de arma e constrangimento ilegal, segundo as decisões que a condenaram.
O pedido ao STF tende a acender debate sobre tratamento de cidadãos com dupla cidadania e sobre o calendário eleitoral, ao mesmo tempo em que expõe um nó jurídico: conciliar garantias de voto e de movimento com a efetividade das condenações penais. A Corte terá de avaliar o caráter temporário do salvo-conduto e o precedente que a medida pode criar, com consequências políticas e institucionais relevantes nas vésperas do pleito.