O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar na noite de sexta-feira (27) que suspende a eleição indireta para escolher o governador-tampão do Rio de Janeiro. O pedido foi apresentado pelo PSD do estado e tem como objetivo preservar a escolha pelo voto direto, conforme alegam os autores da reclamação.
A decisão de Zanin ocorre no mesmo dia em que o próprio STF validou o modelo de eleição indireta na ADI 7942, o que expõe uma divisão na corte. Zanin republicou seu voto e assumiu posição contrária à maioria, sustentando que a renúncia do governador Cláudio Castro teria a intenção de afastar a participação do eleitorado.
A renúncia do governador eleito foi usada como mecanismo para afastar a autoridade da Justiça Eleitoral e excluir o eleitor.
O ministro justificou a suspensão como medida de segurança jurídica e pediu que o caso seja levado ao plenário para uma decisão definitiva. Também solicitou destaque no julgamento da ADI, o que retira a votação eletrônica e transfere o debate para sessão presencial — uma movimentação com peso político e jurídico relevante.
Na liminar, Zanin determinou que o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro, assuma interinamente o governo. O quadro sucessório estadual está fragilizado: não há vice desde a renúncia de Thiago Pampolha, Rodrigo Bacellar foi afastado após investigações e Guilherme Delaroli responde interinamente à Alerj, sem posição na linha sucessória.
A disputa judicial e a reversão trazem consequências práticas: ambiente de incerteza administrativa, risco de paralisia em decisões do Executivo e pressão política sobre partidos e atores locais, com reflexos nas estratégias eleitorais. Cabe ao plenário do STF, agora, fechar uma resposta que será decisiva para a governabilidade do estado.
A soberania popular se exerce pelo voto direto e secreto, princípio que não pode ser suprimido mesmo em mandato residual.