O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar na noite de sexta-feira (27) que suspende a eleição indireta marcada para escolher o governador-tampão do Rio de Janeiro. A medida atende a reclamação apresentada pelo PSD fluminense, que defende a realização de voto direto para preencher o cargo até 31 de dezembro de 2026.

O pedido do PSD tem peso político: é a legenda do ex-prefeito Eduardo Paes, que deixou a Prefeitura para disputar o governo estadual nas eleições de outubro. Na eleição indireta, seriam os deputados estaduais — e não o eleitorado — a escolher o novo titular do Executivo fluminense, modelo validado em outro trecho do STF no mesmo dia antes da liminar de Zanin.

A renúncia do governador eleito pode configurar manobra para afastar o eleitorado da escolha e elidir a atuação da Justiça Eleitoral.

Zanin reafirmou em sua decisão entendimento favorável ao voto direto e tratou a renúncia do governador Cláudio Castro como manobra para contornar a Justiça Eleitoral e excluir a participação popular, mesmo que para mandato residual. O ministro pediu destaque no julgamento da ADI 7942 e defendeu a suspensão dos atos questionados até que o plenário do STF analise o alcance do precedente vinculante.

A liminar determinou que o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro, assuma interinamente o governo enquanto a controvérsia persiste. O quadro sucessório do estado já estava fragilizado: não há vice desde a saída de Thiago Pampolha, o ex-presidente da Alerj Rodrigo Bacellar foi afastado após prisões na Operação Unha e Carne, e a presidência interina da Assembleia está em mãos de Guilherme Delaroli, que não integra a linha sucessória.

Além do efeito jurídico imediato, a decisão agrava a incerteza política no estado e aumenta a pressão sobre partidos e deputados que precisariam votar em um eventual processo indireto. A disputa será levada ao plenário do STF, onde o resultado definirá se o Rio terá eleição direta ou se a escolha ficará com o Legislativo, opção que altera estratégia eleitoral e custo político para os atores envolvidos.

A suspensão é necessária para preservar a segurança jurídica até que o plenário do STF fixe o alcance do precedente e o formato das eleições seja definitivamente definido.