Romeu Zema elevou o tom contra o Supremo Tribunal Federal ao afirmar que os ministros são "falíveis" e que a Corte tem extrapolado suas funções. Para o ex-governador de Minas Gerais e pré-candidato à Presidência, o STF passou a atuar além do papel de corte constitucional ao julgar rotineiramente crimes — prática que, segundo ele, decorre do foro privilegiado e de inquéritos com objeto indefinido, como o chamado inquérito das Fake News. Zema acusa ainda decisões que regulam redes sociais e julgamentos que, em sua avaliação, equivaleriam a uma flexibilização sobre porte de drogas, situações que ilustram, na sua leitura, um ativismo judicial indiscriminado.

No campo das garantias processuais, Zema cita falhas que, a seu ver, atingem o direito de defesa. Ele apontou decisões com sentenças muito semelhantes em casos distintos, tomando como exemplo os julgamentos relacionados aos atos de 8 de janeiro — e mencionou o caso de um idoso condenado a 14 anos por uma doação de R$ 500 via Pix, usado por ele para criticar a ausência de individualização das penas. Também reclamou das decisões de suspensão de perfis em redes sociais sem procedimento formal. Essas críticas moldam a agenda que o pré-candidato pretende levar a um eventual governo: controle maior sobre desempenho e conduta dos ministros e proteção à liberdade individual.

As propostas apresentadas por Zema incluem mudanças institucionais significativas: tornar efetivo o processo de impeachment de ministros (com pedido pautado quando tiver mais da metade dos senadores), proibir que ministros tenham empresas ou participem de eventos com patrocinadores privados, vedar que familiares advoguem em tribunais superiores, elevar a idade mínima para 60 anos e limitar a permanência a 15 anos no cargo, além de acabar com o foro privilegiado e com decisões monocráticas. São medidas que, se levadas adiante, exigiriam alterações legais e constitucionais e abririam um amplo debate sobre freios e contrapesos no sistema político-jurídico.

Politicamente, a ofensiva de Zema aponta para dupla consequência. De um lado, reforça sua conexão com setores que já criticam o ativismo judicial e pode atrair eleitores conservadores preocupados com segurança jurídica e checagem de poderes. De outro, a agenda cria potencial de choque com o Judiciário e com parcela do establishment institucional, o que pode complicar alianças no Congresso — palco necessário para aprovar mudanças constitucionais — e colocar o tema no centro da campanha presidencial. Em termos republicanos, a proposta levanta o dilema clássico entre controle democrático sobre instituições não eleitas e o risco de instrumentalizar esses mecanismos em disputas políticas. O resultado pode ser um acirramento do debate sobre a independência do Judiciário sem respostas fáceis sobre como conciliar correção de rumos com proteção às liberdades e às garantias processuais.