O ex-governador de Minas Gerais e pré-candidato à Presidência Romeu Zema voltou a defender um endurecimento rígido da legislação penal para crimes contra a mulher, propondo a aplicação da chamada castração química e uma pena mínima de 30 anos para autores de feminicídio. A declaração foi dada no programa Canal Livre, da Band, ao justificar a necessidade de elevar o “custo” do crime como instrumento de prevenção.
Zema associou a ideia a uma estratégia ampla de combate à criminalidade, citando experiências internacionais — entre elas medidas adotadas em El Salvador — e mudanças legislativas que, segundo ele, reduziram determinados delitos no país. O pré-candidato afirmou que prefere ver presos a criminosos livres e apontou limitações orçamentárias dos estados como entrave para políticas públicas de prevenção e segurança.
Especialistas em direito e organizações que acompanham políticas penais já alertaram para riscos da proposta. A Rede Justiça Criminal observa que a castração química, quando aplicada, tem eficácia científica não comprovada para prevenção de violência letal e suscita debate sobre possível tratamento desumano e coerção caso seja condicionada a benefício de pena. Há ainda obstáculos constitucionais e práticos para implementação, além do fato de que uma alteração dessa magnitude exigiria aprovações no Congresso e provável controle no Supremo Tribunal Federal.
No campo prático, a proposta levanta duas questões centrais: o efeito real sobre a redução dos feminicídios e o impacto sobre um sistema prisional já pressionado. Zema mesmo reconheceu limitações fiscais ao admitir que estados com dívida elevada têm dificuldade de investir em segurança. Politicamente, a agenda reforça uma postura de linha dura que pode atrair eleitores preocupados com segurança, mas tende a gerar embate jurídico e resistência de especialistas e de setores de direitos humanos — um risco para a estratégia do pré-candidato caso o tema avance sem sustentação técnica e legal.